De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.

As solicitações de desistência da compra serão aceitas quando:

a) Sejam efetuadas por meio de contato antecipado para o S.A.C. em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida em suas embalagens originais (internas e externas) em perfeito estado para que possam ser revendidos, sem que apresente nenhum sinal de uso, manchas, sujeiras, rasgos na embalagem e com o manual e/ou acessórios originais que a acompanham, sempre com a etiqueta de segurança da EDLED, quando houver, e com a nota fiscal de venda onde deverá constar o motivo da insatisfação por escrito.

O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, com exceção do frete que não é restituído, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido na mesma forma como foi pago. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato imediatamente com o S.A.C.

Para produto com defeito nos comprometemos a apresentar uma solução no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do produto, ficando o procedimento de troca e/ou devolução obedecendo o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

As garantias dos produtos vendidos ficam condicionadas à perfeita instalação conforme instruções nas embalagens dos produtos e seguindo as Normas Técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas ) NBR 5410 referente instalações elétricas de baixa tensão, especificamente sobre a execução, a verificação e a manutenção das instalações elétricas devem ser confiados somente a pessoas qualificadas a conceber e executar os trabalhos em conformidade com esta Norma, afim de garantir o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens, principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, etc..), com fios, cabos e voltagem adequados ao produto e com a rede devidamente aterrada, conforme consta na nota fiscal de venda dos produtos.
Quando do recebimento dos produtos cancelados ou devolvidos, nossa equipe técnica terá um prazo de 15 dias corridos para avalição dos produtos e embalagem e dos motivos do cancelamento ou devolução; sendo informado ao cliente por telefone e email.

As embalagens devem estar em perfeitas condições para venda, assim como foi entregue ao cliente. Quando da compra cancelada por arrependimento, as embalagens não podem ser abertas, riscadas, amassadas ou danificadas de qualquer forma ou motivo.

DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO:

O valor da devolução do produto será devolvido da mesma forma de pagamento que o cliente escolheu durante a compra. O frete não é devolvido pois foi pago para terceiros, correios ou transportadoras. Se você pagou com:
1) cartão de crédito - a administradora do cartão recebe a notificação de cancelamento da compra, sendo estornado da próxima fatura em aberto. Esse procedimento e prazos dependem exclusivamente da administradora do cartão. Geralmente o valor aparece em até duas faturas geradas depois da sua solicitação de devolução do produto.
2) boleto bancário ou transferência em conta ou PIX - vamos fazer um depósito em até 5 (cinco) dias úteis na conta corrente de quem fez a compra e que está no cadastro como cliente, mesmo CPF.